Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Jus Turbo, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Jus Turbo é uma plataforma de software jurídico que oferece ferramentas para gestão de processos, clientes, finanças, documentos e inteligência artificial aplicada ao direito. O serviço é fornecido "como está" e pode ser atualizado, modificado ou descontinuado a qualquer momento.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Ter capacidade legal para contratar nossos serviços

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos: Oferecemos diferentes planos de assinatura com recursos e preços variados.

4.2 Pagamento: O pagamento deve ser realizado antecipadamente através dos meios disponibilizados na plataforma.

4.3 Reajustes: Os valores podem ser reajustados anualmente conforme índices econômicos.

4.4 Inadimplência: Em caso de inadimplência, o acesso ao sistema pode ser suspenso até a regularização.

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Compartilhar sua conta com terceiros não autorizados
• Fazer engenharia reversa ou copiar o software
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Sobrecarregar ou interferir no funcionamento do sistema
• Coletar dados de outros usuários sem autorização

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código, marca e tecnologia do Jus Turbo são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o serviço conforme estes termos.

7. Privacidade e Dados

Sua privacidade é importante para nós. O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Você mantém a propriedade de todos os dados que insere no sistema.

8. Cancelamento e Rescisão

8.1 Cancelamento pelo Usuário: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle.

8.2 Rescisão pela Empresa: Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos.

8.3 Reembolso: Para planos anuais, não há reembolso proporcional após o período de garantia de 7 dias.

9. Garantias e Responsabilidades

Garantimos uptime de 99% do sistema. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por fatores externos. Recomendamos que você mantenha cópias de segurança de seus documentos importantes.

10. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
E-mail: [email protected]
Telefone: 0800 777 9999
Endereço: Av. Paulista, 1000 - 10º andar - São Paulo, SP