Política de Privacidade

1. Introdução

A Jus Turbo está comprometida em proteger sua privacidade e dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

2.1 Dados de Cadastro:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• CPF/CNPJ
• OAB (para advogados)
• Endereço profissional

2.2 Dados de Uso:

• Informações sobre processos judiciais cadastrados
• Documentos e arquivos enviados
• Logs de acesso e atividades no sistema
• Endereço IP e informações de dispositivo
• Dados de navegação e cookies

2.3 Dados de Pagamento: Informações de faturamento e pagamento (processadas por parceiros certificados PCI-DSS).

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais
• Enviar comunicações importantes sobre o serviço
• Oferecer suporte técnico e atendimento ao cliente
• Personalizar sua experiência no sistema
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança
• Realizar análises estatísticas e melhorias no produto

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse, consentimento do titular e exercício regular de direitos.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de serviço: Empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, pagamento, e-mail)
• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Parceiros de negócio: Mediante seu consentimento expresso

Nunca vendemos seus dados pessoais para terceiros.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações
• Criptografia de dados em repouso
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Backups automáticos diários
• Controle de acesso com autenticação multifator
• Monitoramento 24/7 de segurança
• Testes regulares de penetração e auditoria
• Treinamento da equipe em proteção de dados

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Após o cancelamento da conta, os dados são mantidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais, sendo posteriormente anonimizados ou excluídos.

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
• Solicitar portabilidade dos dados
• Revogar consentimento
• Obter informações sobre compartilhamento
• Solicitar revisão de decisões automatizadas

Para exercer seus direitos, entre em contato através de: [email protected]

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências através das configurações do navegador. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

10. Transferência Internacional

Todos os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Em caso de transferência internacional, garantimos que o país de destino oferece grau adequado de proteção ou adotamos cláusulas contratuais padrão.

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos responsáveis legais.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso destacado no sistema com 30 dias de antecedência.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado através de:
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Paulista, 1000 - 10º andar - São Paulo, SP - CEP: 01310-100

14. Autoridade Nacional

Em caso de dúvidas não resolvidas, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd